Termos de Uso

Última atualização em 1 de agosto de 2025.

Este Contrato é celebrado entre a Mirror 360, empresa devidamente registrada e existente sob as leis do Estado de Delaware (“Licenciante” ou “Empresa”), e a pessoa que aceita estes termos (“Licenciado”, “Usuário” ou “você”). Este Contrato rege o acesso e o uso, pelo Licenciado, do site e do aplicativo web My Mirror 360 (“App” ou “Plataforma”) fornecidos pela Empresa.

O Licenciado recebe uma licença para usar o App, e a Licenciante mantém a propriedade do App e dos direitos de propriedade intelectual associados. Este contrato não cria uma relação de emprego, parceria ou agência entre a Licenciante e o Licenciado.

“Software” refere-se ao software fornecido pela Licenciante como serviço, incluindo quaisquer atualizações ou melhorias fornecidas ao Licenciado durante a vigência deste Contrato.

“Serviços” referem-se aos serviços fornecidos pela Licenciante, incluindo o acesso e o uso do Software, conforme descrito em mais detalhe no site da Licenciante ou em outra documentação aplicável.

1. Aceitação dos termos

Ao usar o App, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a este Contrato, bem como à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não deve usar o App.

Este contrato constitui o entendimento integral entre as partes e substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais.

2. Uso do App

2.1 Elegibilidade: para usar o App, você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição. Ao usar o App, você declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade.

2.2 Conta de usuário: para acessar certas funcionalidades do App, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e concorda em ser o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

2.3 Cookies: ao acessar o App, você concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Privacidade da Empresa. Os cookies são usados para melhorar a funcionalidade do nosso site e torná-lo mais fácil de usar. A maioria dos sites interativos utiliza cookies para recuperar dados do usuário a cada visita.

2.4 Limitações de uso

Ao usar este App, você garante, em seu nome, em nome dos seus usuários e de outras partes que representa, que não irá:

• modificar, copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa de quaisquer materiais e software contidos neste site;
• remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras indicações de propriedade dos materiais e do software deste site;
• transferir os materiais a outra pessoa ou “espelhar” os materiais em qualquer outro servidor;
• usar, de forma consciente ou negligente, este App ou qualquer dos seus serviços associados de modo a abusar ou interromper as nossas redes ou qualquer outro serviço fornecido pela Mirror 360;
• usar este App ou os seus serviços associados para transmitir ou publicar qualquer material ofensivo, indecente, obsceno, fraudulento ou ilegal;
• usar este App ou os seus serviços associados em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• usar este App em conjunto com o envio de publicidade não autorizada ou spam;
• coletar ou reunir dados de usuários sem o consentimento deles; ou
• usar este App ou os seus serviços associados de forma que possa violar a privacidade, os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Ao usar o App, o Licenciado concorda em cumprir as leis aplicáveis e as restrições ao uso ou distribuição não autorizados, e em respeitar quaisquer diretrizes ou limitações de uso especificadas nestes Termos de Uso.

3. Uso de dados

3.1 Privacidade de dados: respeitamos a sua privacidade e tratamos todos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao usar o App, você concorda com a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Ao aceitar este Contrato, você concorda com os termos e condições da Política de Privacidade da Empresa, que ficam aqui expressamente incorporados.

Você é responsável por manter qualquer dispositivo aplicável seguro, protegido e fora do alcance de terceiros e, ao usar os Produtos e Serviços da Empresa (o App), concorda em assumir o risco de que qualquer informação divulgada possa ser vista no seu dispositivo.

3.2 Geração de reflexões: por meio do App, você permitirá a geração de pesquisas padronizadas e anônimas enviadas a refletores pré-selecionados. Você reconhece e concorda que é o único responsável pela seleção dos avaliadores e pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3.3 Anonimato das reflexões: o App foi concebido para que as respostas sejam agregadas e analisadas de forma a não identificar refletores individuais. No entanto, você reconhece e entende que o anonimato completo e a segurança dos dados não podem ser garantidos em circunstâncias extremas ou incomuns.

4. Concessão de licença

4.1 Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o App.

4.2 O Licenciado concorda que a licença concedida sob este Contrato limita-se ao número de usuários autorizados e aos parâmetros de uso estabelecidos no pedido ou contrato de assinatura aplicável entre a Licenciante e o Licenciado.

4.3 O Licenciado reconhece que o Software (o software fornecido pela Licenciante como serviço, incluindo quaisquer atualizações ou melhorias fornecidas ao Licenciado durante a vigência deste Contrato) pode exigir conexão à internet e dispositivos compatíveis, o que é de responsabilidade exclusiva do Licenciado.

4.4 O Licenciado não pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações sob este Contrato a terceiros em nenhuma circunstância.

5. Rescisão da licença

5.1 Rescisão pelo Usuário: você pode encerrar a licença aqui concedida a qualquer momento, deixando de usar o App e/ou excluindo o seu perfil do seu dispositivo.

5.2 Rescisão pela Empresa: a Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua licença de uso do App a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade. Os motivos de rescisão podem incluir, entre outros, violação dos termos deste Contrato, uso indevido do App, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer atividade ilegal ou proibida.

5.3 Efeitos da rescisão: com a rescisão da sua licença, você deve cessar todo o uso do App e excluí-lo do seu dispositivo. A rescisão resultará na revogação do seu acesso ao App, e você deixará de ter o direito de usar quaisquer funcionalidades ou serviços fornecidos pelo App. Além disso, com a rescisão, a Empresa poderá, a seu critério, excluir quaisquer dados ou conteúdos de usuário associados à sua conta.

5.4 Sobrevivência de certas cláusulas: a rescisão da licença não afetará as disposições destes Termos de Uso que, pela sua natureza, se destinam a sobreviver à rescisão, incluindo, entre outras, as relativas a direitos de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável.

5.6 Obrigações após a rescisão: após a rescisão, você é responsável por cessar qualquer uso do App e por devolver ou destruir quaisquer cópias do App ou materiais relacionados em sua posse ou controle. Você também deve cessar quaisquer atividades que possam violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros.

6. Suporte e assistência ao usuário:

6.1 Canais de suporte: a Empresa está comprometida em fornecer suporte e assistência ao usuário para garantir uma experiência tranquila e satisfatória com o App. Os usuários podem entrar em contato com a Empresa para suporte pelos seguintes canais: a. Suporte por e-mail: você pode contatar a nossa equipe de suporte pelo e-mail admin@mirror360.org. Procuramos responder a todas as solicitações de suporte em um prazo razoável de alguns dias úteis. b. Central de ajuda: mantemos uma Central de Ajuda completa no nosso site, com perguntas frequentes, tours do app e informações de solução de problemas para ajudar você a resolver questões comuns.

6.2 Disponibilidade do suporte: a Empresa fará esforços razoáveis para fornecer suporte e assistência em tempo hábil. No entanto, o suporte e a assistência fornecidos pela Empresa não são garantidos e podem estar sujeitos a limitações ou restrições. A disponibilidade do suporte pode variar de acordo com fatores como volume de trabalho, complexidade do problema e feriados.

6.3 Escopo do suporte: a Empresa fornecerá suporte e assistência relacionados às funcionalidades, recursos e uso do App. Isso inclui orientação sobre configuração, solução básica de problemas e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao App. O suporte não cobre problemas decorrentes de dispositivos incompatíveis, serviços de terceiros ou erro do usuário.

6.4 Exclusões: a Empresa não é obrigada a fornecer suporte ou assistência para questões fora do escopo do App, incluindo, entre outras, solução de problemas gerais do dispositivo, problemas de conectividade de rede ou pedidos de personalização. Além disso, o suporte pode não estar disponível para versões antigas do App, pois incentivamos os usuários a atualizar para a versão mais recente para aproveitar melhorias e correções.

6.7 Responsabilidades do usuário: para permitir um suporte eficaz, os usuários devem fornecer informações e detalhes relevantes sobre as suas solicitações, incluindo uma descrição clara do problema, detalhes do dispositivo e do sistema operacional e quaisquer mensagens de erro ou capturas de tela, quando aplicável.

6.8 Sem aconselhamento jurídico ou financeiro: qualquer suporte ou assistência fornecido pela Empresa não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. Recomendamos consultar profissionais adequados para questões jurídicas, financeiras ou relacionadas.

7. Propriedade intelectual

7.1 Propriedade do App: o App, incluindo, entre outros, o seu software, textos, design, gráficos, interface de usuário e todos os direitos de propriedade intelectual associados, é e continuará sendo propriedade exclusiva da Empresa. Os materiais deste App são de propriedade da Empresa ou a ela licenciados e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e tratados internacionais.

7.2 O Licenciado reconhece que a Licenciante mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual. Este Contrato não transfere a propriedade do Software ao Licenciado. O App e todos os direitos de propriedade intelectual associados pertencem à Licenciante. Os Licenciados recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o App para a finalidade a que se destina, de acordo com este Contrato. Os Licenciados recebem uma licença limitada para baixar cópias dos materiais para uso pessoal, não comercial e transitório.

7.3 Conteúdo do usuário: qualquer conteúdo, material ou informação que você carregue, envie ou crie no App (“Conteúdo do Usuário”) continua sendo sua propriedade intelectual. Ao usar o App, você concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir o seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para fornecer e melhorar o App.

7.4 Feedback: agradecemos qualquer feedback, sugestão ou ideia sobre o App (“Feedback”). Você entende e concorda que qualquer Feedback enviado à Empresa se tornará propriedade única e exclusiva da Empresa. A Empresa poderá usar, divulgar, reproduzir, modificar ou de outra forma explorar o Feedback sem quaisquer restrições ou obrigações para com você.

7.5 Restrições: o Licenciado concorda em NÃO modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, nem tentar de outra forma obter o código-fonte, as ideias subjacentes ou os algoritmos do Software. Você também concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade incorporados ao App ou que o acompanhem.

7.6 Propriedade intelectual de terceiros: o App pode incluir marcas, logotipos ou materiais protegidos por direitos autorais de terceiros. Esses direitos de propriedade intelectual pertencem aos seus respectivos titulares. O uso dessa propriedade intelectual pela Empresa não implica qualquer endosso, afiliação ou relação com os titulares desses direitos.

7.7 Exercício de direitos: a Empresa reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos de Uso. Qualquer uso, reprodução ou distribuição não autorizados do App ou da sua propriedade intelectual associada pode violar leis de propriedade intelectual e resultar em sanções civis e criminais.

7.8 Confidencialidade: você concorda em manter estritamente confidenciais todas as informações confidenciais divulgadas pela Empresa durante o seu uso do App. Isso inclui informações não públicas, materiais proprietários, segredos comerciais e qualquer outra informação designada como confidencial pela Empresa. Você não divulgará, distribuirá ou reproduzirá informações confidenciais sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação de confidencialidade continuará mesmo após o término ou a expiração destes Termos de Uso.

7.9 Alegações de violação: se você acreditar que os seus direitos de propriedade intelectual foram violados durante o uso do App, concorda em notificar prontamente a Empresa por escrito. Você fornecerá todas as informações e documentos necessários para fundamentar a sua alegação. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de investigar e tomar as medidas adequadas. A Empresa poderá, a seu critério e às suas custas, defender ou resolver qualquer alegação de violação de propriedade intelectual relacionada ao App. Você concorda em cooperar plenamente com a Empresa na defesa de qualquer alegação desse tipo.

7.10 Indenização: você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, as suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e agentes de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a qualquer reclamação de terceiros alegando violação de direitos de propriedade intelectual com base no uso, distribuição ou operação do App ou do seu Conteúdo do Usuário. Esta obrigação de indenização sobreviverá ao término ou à expiração destes Termos de Uso.

7.11 Conteúdo proibido: é proibido compartilhar ou publicar no App qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo material protegido por direitos autorais. A Empresa reserva-se o direito de investigar quaisquer alegações de violação e de tomar as medidas adequadas, incluindo a remoção do conteúdo infrator e o encerramento de contas de usuário.

8. Atualização e manutenção do software

A Empresa está comprometida em fornecer atualizações e manutenção regulares do App para melhorar a sua funcionalidade, reforçar a segurança e corrigir problemas identificados. Ao usar o App, você reconhece e concorda em receber atualizações automáticas de software como parte do processo contínuo de manutenção e melhoria.

8.1 Atualizações automáticas: o App pode conectar-se periodicamente aos servidores da Empresa para verificar atualizações disponíveis. Essas atualizações podem incluir correções de erros, melhorias de desempenho, novas funcionalidades ou correções de segurança. Ao usar o App, você consente com o download e a instalação automáticos dessas atualizações sem aviso ou consentimento adicional.

8.2 Consentimento do usuário: você entende que essas atualizações são parte integrante da manutenção do desempenho ideal do App e de uma experiência de uso fluida. A Empresa reserva-se o direito de implantar atualizações automaticamente, sem exigir consentimento explícito para cada atualização.

8.3 Compatibilidade: embora a Empresa se esforce para garantir compatibilidade com versões anteriores, você reconhece que certas atualizações podem exigir a instalação da versão mais recente do App para continuar usando todas as funcionalidades. É sua responsabilidade garantir que o seu dispositivo seja compatível com a versão mais recente e instalar prontamente as atualizações necessárias.

8.4 Interrupções e indisponibilidade: a Empresa fará esforços razoáveis para minimizar interrupções ou indisponibilidade durante o processo de atualização. No entanto, você entende que podem ocorrer interrupções ocasionais durante a instalação das atualizações, e a Empresa não será responsabilizada por quaisquer inconvenientes, perdas ou danos resultantes.

8.5 Dados do usuário: a Empresa adota medidas razoáveis para proteger os seus dados durante as atualizações. No entanto, é aconselhável fazer backup regular dos seus dados para se proteger contra problemas imprevistos durante o processo de atualização. A Empresa não será responsável por perda ou corrupção de dados resultante de atualizações de software.

9. Garantias e isenção de responsabilidade:

9.1 Sem garantia: o App é fornecido “no estado em que se encontra”, sem quaisquer garantias ou declarações, expressas ou implícitas. A Empresa não oferece garantias quanto à exatidão, confiabilidade, disponibilidade, adequação ou desempenho do App. Você reconhece que o uso do App é por sua conta e risco.

9.2 Funcionalidade: embora a Empresa se esforce para fornecer um App funcional e confiável, não há garantia de que o App será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. A Empresa não garante que o App atenderá aos seus requisitos ou expectativas específicos.

9.3 Compatibilidade: a Empresa não garante que o App será compatível com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou plataformas. É sua responsabilidade verificar a compatibilidade antes de usar o App.

9.4 Serviços de terceiros: o App pode integrar ou depender de serviços, APIs ou conteúdos de terceiros. A Empresa não garante a disponibilidade, exatidão, qualidade ou confiabilidade desses serviços ou conteúdos de terceiros. Qualquer confiança em serviços de terceiros é de sua exclusiva responsabilidade e risco.

9.5 Conteúdo gerado pelo usuário: a Empresa não endossa, garante nem se responsabiliza por qualquer conteúdo gerado por usuários no App. Você entende que o conteúdo gerado por usuários representa as opiniões dos respectivos usuários, e não da Empresa.

9.6 Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares decorrentes de ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do App, incluindo, entre outros, perda de dados, lucros ou outras perdas intangíveis, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

9.7 Indenização: você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do App ou a qualquer violação deste Contrato.

9.8 Força maior: nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações sob este contrato se tal falha ou atraso for causado por circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo, entre outras, casos fortuitos, desastres naturais, guerra, terrorismo, tumultos, agitação civil, greves, lockouts, epidemias, ações governamentais ou quaisquer outros eventos semelhantes (coletivamente, “Eventos de Força Maior”).

Durante o período do Evento de Força Maior, as obrigações da parte afetada sob este contrato ficarão suspensas na medida em que forem afetadas pelo evento. A parte que sofrer o Evento de Força Maior terá uma prorrogação razoável do prazo para cumprir as suas obrigações sob este contrato, igual à duração do Evento de Força Maior.

9.9 Sem aconselhamento profissional: o App não constitui aconselhamento ou serviço profissional. A Empresa isenta-se de quaisquer garantias quanto à exatidão, confiabilidade ou eficácia de qualquer informação, orientação ou conteúdo fornecido por meio do App.

10. Alterações e rescisão do Contrato.

10.1 Alterações: a Empresa reserva-se o direito de modificar ou atualizar este Contrato a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, a Empresa notificará você pelo App, pelo site e/ou por e-mail. Você deverá revisar e consentir expressamente com o Contrato modificado antes de continuar a usar o App. Se não concordar com os termos modificados, deverá deixar de usar o App.

10.2 Rescisão: você pode rescindir este Contrato deixando de usar o App e encerrando a sua conta. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao App a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.

10.4 Independência das cláusulas: se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem válidas e exequíveis.

10.5. Renúncia: qualquer falha ou atraso de qualquer das partes em fazer valer qualquer disposição do contrato não constituirá renúncia a essa ou a qualquer outra disposição.

11. Resolução de disputas

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos de Uso, incluindo questões de propriedade intelectual, será resolvida por arbitragem vinculante administrada por um serviço de arbitragem acordado mutuamente. A arbitragem será conduzida de acordo com as regras e procedimentos do serviço de arbitragem escolhido. A decisão arbitral será final e vinculante para ambas as partes. Qualquer ação ou processo judicial decorrente de ou relacionado a estes Termos de Uso será proposto exclusivamente nos tribunais competentes do Estado de Delaware.

12. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos. Ao usar este App, você submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do estado ou local competente.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail admin@mirror360.org.